fix(nfse): municípios da API própria do provedor saem no Padrão Nacional

[rodrigofs]

Em 608 municípios o POST /v1/nfse/xml devolvia uma DPS do Padrão Nacional montada com o INI do ABRASF, e respondia validacao.ok: true. O XML não servia ao provedor nem ao Padrão Nacional.

Exemplo, Brasília (5300108, ISSNet) contra Porto Alegre com o mesmo pedido: cTribNac saía 01.05 em vez de 010501, aparecia <cTribMun>0</cTribMun>, opSimpNac ia de 3 para 2, regApTribSN sumia e pTotTribSN virava vTotTrib zerado.

Causa

A lib escolhe o gravador por município. Quando os Params do município ou do provedor têm APIPropria: e a versão resolvida é 1.00 ou 1.01 (TGeralConfNFSe.SetCodigoMunicipio), o GetProvider instancia a classe *APIPropria do provedor. O gravador dela descende de TNFSeW_PadraoNacional. Brasília não declara Versao, herda Versao=1.01 e APIPropria: da seção [ISSNet], e emite DPS 1.01 pelo wsnfsenacional do ISSNet.

O roteamento daqui decidia só pela família do provedor (provedor_familia.tsv), e o ISSNet é abrasf_v1_v2.

Afetados, por provedor: Betha 227, Pronim 157, ABase 37, EL 31, Citta 23, Coplan 21, ISSNet 20, SimplISS 20, Digifred 13, Fiorilli 12, SilTecnologia 9, Infisc 9, RLZ 8, ModernizacaoPublica 6, Tiplan 4, SpeedGov 3, DBSeller 3, ISSDigital 3, DSF 2.

Mudanças

• scripts/gerar-tabelas-nfse.py marca esses municípios numa quarta coluna de municipios_provedor.tsv, com a regra da lib. A seção do provedor é buscada sem diferenciar caixa, como no TIniFile: Esperança do Sul declara Provedor=Abase e a seção é [ABase].
• LayoutDoMunicipio devolve padrao_nacional para eles e o pedido vai pelo ToINI.
• Credenciais de prefeitura passam a depender do provedor, não do layout. ABase e EL leem WSChaveAcesso e ModernizacaoPublica lê WSUser e WSSenha na API própria; com a regra antiga, a troca de layout as descartaria.
• O /xml confere a raiz do XML contra o layout. Padrão Nacional é raiz DPS (o Fiorilli usa namespace próprio) ou qualquer raiz no namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse (Citta, Digifred, SilTecnologia e DBSeller geram NFSe). Divergência vira 500 layout_divergente e o XML não é devolvido.
• serv.cTribMun passa a ser obrigatório no ISSNet pela API própria. O gravador o emite como inteiro com StrToIntDef(..., 0), e sem o campo a DPS saía com <cTribMun>0</cTribMun>, que Brasília recusou em homologação com EM020, E244 e EM076. O /xml e a substituição por DPS respondem 400 campo_obrigatorio. Nos outros provedores o campo segue opcional: no Padrão Nacional ele é opcional no gravador, e nos dois ABRASF que o exigem (ISSGoiania e Centi) a lib já acusa a tag vazia.
• make acbr-tabelas-conferir falha se a tabela divergir do fonte pinado.
• make test-integracao-nfse gera o XML contra uma API com worker, um município por (provedor, versão, API própria), e cobra a raiz.

O que o cliente vê

GET /v1/nfse/municipios/{codigo} e a resposta do /xml passam a dizer layout: padrao_nacional nesses 608 municípios, com o mesmo provedor. Para eles valem os campos do Padrão Nacional do infDPS: serv.cServ com 6 dígitos, regApTribSN, pTotTribSN. No ISSNet, serv.cTribMun é obrigatório.

Fora deste PR

• Cancelamento e substituição seguem o layout, então nesses municípios passam a ir por evento e por subst na DPS. Para a maioria isso é o certo, porque as classes APIPropria sobrescrevem o EnviarEvento. O Coplan cancela por CancelaNFSe e substitui por SubstituiNFSe, e oito classes herdam o evento do Padrão Nacional sem sobrescrever. Vai num PR separado.
• Nenhum desses municípios foi transmitido em homologação.
• O Aspec (1500909) devolve a mensagem "" is an invalid integer no lugar do XML. É anterior a este PR, e a guarda não o pega porque provedor próprio pode montar JSON ou TXT.

Verificação

• make test, vet, fmt-check, openapi-check e acbr-tabelas-conferir passam.
• Mutando o roteamento, a regra de credencial ou a guarda, os testes novos falham.
• make test-integracao-nfse com a API deste branch sobre o worker da v1.3.1: 122 combinações passam, 21 delas com API própria. Contra a API da v1.3.1, falham exatamente essas 21.