NOTICE

wrapper-api
Copyright (C) 2026 Rodrigo Fernandes

Este programa é distribuído sob a GNU Affero General Public License v3.0
(ver o arquivo LICENSE).

================================================================================
Componentes de terceiros redistribuídos
================================================================================

Este projeto distribui, na imagem Docker e como anexos de release, binários
nativos compilados (`acbr-libs/*.so`) que incorporam software de terceiros
licenciado sob LGPL. Eles NÃO são versionados no repositório: o diretório
`acbr-libs/` é cache local. A atribuição e as obrigações da LGPL seguem abaixo.

--------------------------------------------------------------------------------
Projeto ACBr: ACBrLib (LGPL)
--------------------------------------------------------------------------------
Os binários `libacbrnfse64.so`, `libacbrcte64.so`, `libacbrmdfe64.so`,
`libacbrnfe64.so` e `libacbrboleto64.so` são compilados a partir do código-fonte
oficial do Projeto ACBr.

- Licença: GNU LGPL.
- Fonte oficial (SVN `trunk2`): https://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2
- Revisão usada: pinada em `ACBR_REV` (ver `Makefile`); reprodutível com
  `make acbr-fonte && make acbr-compilar && make acbr-extrair`
  (ver `docs/ACBRLIB.md`).
- Site: https://projetoacbr.com.br/

--------------------------------------------------------------------------------
Fortes Report CE: frce (LGPL)
--------------------------------------------------------------------------------
A geração dos PDFs (DANFSE / DACTE / DAMDFE / boleto) usa o Fortes Report CE,
linkado nos `.so` acima.

- Licença: GNU LGPL (ver o repositório oficial).
- Fonte: https://github.com/fortesinformatica/fortesreport-ce

================================================================================
Cumprimento da LGPL (relink)
================================================================================

Os `.so` são bibliotecas dinâmicas, carregadas pela aplicação Go via cgo (dlopen).
Conforme a LGPL, você pode obter o código-fonte correspondente nos endereços acima
(na revisão pinada) e **substituir os `.so`** por uma versão modificada da
ACBrLib/Fortes. Há dois caminhos, e os dois funcionam sem tocar no código Go:

1. recompilar aqui, com o fonte e o toolchain que este repositório traz:
   `make acbr-fonte && make acbr-compilar && make acbr-extrair`;
2. trocar os arquivos em `acbr-libs/` por binários próprios de mesma ABI.

================================================================================
Bibliotecas de sistema (NÃO redistribuídas aqui)
================================================================================

Os `.so` linkam dinamicamente, em runtime, bibliotecas do sistema operacional
(OpenSSL, libxml2/xmlsec1, GTK2, Cairo, Pango, etc.), fornecidas pela imagem
base / pelo SO: elas NÃO são redistribuídas neste repositório.